Os Termos e Condições do Luna Casino constituem o acordo legal entre o usuário e a empresa responsável pelo site, regulando o acesso, a utilização dos serviços oferecidos e as responsabilidades das partes. Este documento garante a transparência nas operações e o cumprimento das obrigações legais, em conformidade com a legislação vigente em Portugal. Ao acessar ou utilizar o Luna Casino, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições aqui estabelecidas.
1. Definições e Aceitação dos Termos
Para efeitos deste acordo, "Luna Casino" refere-se ao operador licenciado responsável pela gestão da plataforma de jogos de azar online disponível em https://www.lunacasino.com/. O termo "usuário" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, registre-se ou utilize os serviços do site. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Luna Casino, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com eventuais políticas complementares, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
2. Elegibilidade e Registro de Conta
Para registrar-se no Luna Casino, o usuário deve ser maior de 18 anos e residir legalmente em Portugal. É proibido o acesso ou uso dos serviços por menores de idade ou por indivíduos localizados em jurisdições onde o jogo online seja ilegal. Durante o processo de registro, o usuário é obrigado a fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas. A verificação de identidade pode ser necessária para validar a idade e a residência, sendo o fornecimento de documentos legítimos obrigatório.
3. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar o Luna Casino de forma responsável, respeitando todas as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal. É proibida a utilização de métodos fraudulentos, múltiplas contas ou qualquer conduta destinada a manipular resultados, bónus ou promoções. O usuário é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Qualquer suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente ao serviço de apoio ao cliente do Luna Casino.
4. Política de Depósitos e Levantamentos
Os depósitos e levantamentos realizados no Luna Casino devem respeitar os limites mínimos e máximos estabelecidos na plataforma, bem como as regras relativas a métodos de pagamento aceites. Apenas contas bancárias e cartões de crédito pertencentes ao titular da conta podem ser utilizados. O Luna Casino reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para validar transações financeiras e prevenir atividades ilícitas, como branqueamento de capitais ou financiamento ao terrorismo.
5. Bónus, Promoções e Apostas
Todos os bónus e promoções oferecidos pelo Luna Casino estão sujeitos a termos específicos, incluindo requisitos de aposta, prazos de validade e restrições de jogos. O não cumprimento destes requisitos pode resultar na perda dos bónus e dos ganhos associados. O usuário deve consultar regularmente as condições aplicáveis a cada oferta promocional. Tentativas de abuso, como múltiplas participações ou uso de informações falsas, podem levar à suspensão ou encerramento definitivo da conta, sem direito a reembolso.
6. Limites de Jogo e Autoexclusão
O Luna Casino disponibiliza ferramentas de controlo do jogo, permitindo ao usuário definir limites de depósito, perda ou tempo de sessão, bem como solicitar autoexclusão temporária ou permanente. Estas medidas promovem o jogo responsável e previnem comportamentos problemáticos. O utilizador que optar pela autoexclusão terá o acesso à conta bloqueado durante o período solicitado, sem possibilidade de reversão antes do fim do prazo estabelecido.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Luna Casino, incluindo marcas, logótipos, gráficos, textos, software e bases de dados, é propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores, estando protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual. O uso não autorizado, reprodução ou distribuição de qualquer conteúdo do site é proibido e poderá resultar em sanções civis e criminais.
8. Suspensão, Encerramento e Restrição de Conta
O Luna Casino reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos e Condições, apresentem suspeitas de atividades fraudulentas ou estejam envolvidos em comportamentos ilegais. Em caso de encerramento, eventuais fundos remanescentes podem ser bloqueados ou confiscados, dependendo da gravidade da infração e das obrigações legais aplicáveis.
9. Limitação de Responsabilidade
O Luna Casino esforça-se por garantir a disponibilidade e a fiabilidade dos seus serviços, mas não se responsabiliza por interrupções, falhas técnicas, erros de software ou problemas de acesso decorrentes de fatores externos. O usuário reconhece que o jogo online envolve riscos financeiros e que o Luna Casino não garante ganhos nem se responsabiliza por eventuais perdas incorridas. A responsabilidade da empresa está limitada ao valor dos fundos depositados pelo usuário em sua conta, salvo disposições legais em contrário.
10. Alterações aos Termos e Comunicações
O Luna Casino pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site e entrando em vigor imediatamente após a sua divulgação. Recomenda-se que o usuário reveja regularmente este documento para manter-se informado acerca de eventuais atualizações. Em caso de discordância com as alterações, o usuário deve encerrar a sua conta e cessar a utilização dos serviços.
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes da utilização do Luna Casino deverão ser submetidos aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo dos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos disponíveis para consumidores.
12. Contacto e Suporte ao Cliente
Para esclarecimentos adicionais, dúvidas ou reclamações relativas aos Termos e Condições, o usuário pode contactar o serviço de apoio ao cliente do Luna Casino através dos canais disponibilizados na plataforma. O suporte está disponível em língua portuguesa, assegurando respostas céleres e adequadas às necessidades dos usuários em Portugal.
- Idade mínima: 18 anos
- Residência: Portugal
- Proibição de múltiplas contas
- Restrições de métodos de pagamento
- Ferramentas de controlo do jogo
- Direitos de propriedade intelectual
- Resolução de litígios em Portugal